Legislação 3l4o2p

Filtro 2i273s

• Status: Vigente
• Categoria: Consulta Pública
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerConsulta PúblicaDecreto LegislativoGeralLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaPPARegulamentoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320212020201820151968Não Cadastrado

Número

Súmula

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Categoria 6u5c4m

• Consulta Pública 5
• Decreto Legislativo 1
• Geral 4
• LDO 1
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 1
• LOA 1
• Portaria 214
• PPA 1
• Regulamento 1
• Resolução 2

Status 36332t

• Revogado 1
• Vigente 231

Ano 2w1f2h

• 2025 134
• 2024 80
• 2023 2
• 2021 3
• 2020 2
• 2018 1
• 2015 1
• 1968 1
• Não Cadastrado 8

Pesquisa Avançada 5j2i3d

Consulta Pública 75/2020 5j481c
Status: Vigente
Súmula: RESOLU??O QUE ESTABELECE AS CONDI??ES GERAIS DE PRESTA??O DOS SERVI?OS P??BLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ?MBITO DOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA ARISB-MG
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